Política de Privacidade da MegaPari
Este documento descreve a coleta, o tratamento, a proteção, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais em nossos serviços on-line. A finalidade é informar, de forma objetiva, como as informações são utilizadas ao longo do ciclo de vida do dado. O uso dos dados baseia-se no consentimento do usuário e em outras bases legais previstas na LGPD, quando aplicável. A política complementa os Termos de Uso e deve ser lida integralmente.
Privacidade e Proteção de Dados
- Dados coletados
- Identificação e verificação: nome, data de nascimento, documentos de identidade, selfies para KYC, dados de idade mínima.
- Contato e conta: e-mail, telefone, idioma, configurações e preferências de uso.
- Transações: histórico de depósitos e saques, meios de pagamento tokenizados, comprovantes.
- Técnicos e de uso: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso, cookies, geolocalização aproximada, interações no site.
- Finalidades da coleta
- Abrir, manter e autenticar a conta do usuário, prestar serviços e executar o contrato.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive prevenção à fraude e PLD/FT.
- Assegurar integridade das operações e suporte ao cliente.
- Melhorar o site, personalizar a experiência e realizar análises estatísticas.
- Medidas de segurança
- Criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, registro e monitoramento de eventos, testes e auditorias periódicas, gestão de incidentes, avaliação de fornecedores e treinamento de pessoal.
- Direitos do titular (LGPD)
- Confirmação e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição quando cabível; revisão de decisões automatizadas; reclamação à ANPD.
- Conformidade
- Observância à LGPD, ao Marco Civil da Internet e a normas setoriais aplicáveis no Brasil, com adoção de padrões internacionais de proteção de dados.
Uso das Informações Coletadas
- Prestação de serviços e operação de conta
- Cadastro, login, verificação de identidade, atendimento e execução de transações.
- Segurança e conformidade
- Detecção e prevenção de fraude, verificação de integridade, PLD/FT, verificação de idade e cumprimento de exigências legais.
- Comunicação
- Mensagens operacionais, alertas de segurança e informações sobre alterações de políticas.
- Personalização e melhoria
- Ajuste de conteúdo, experiência do usuário e aprimoramentos do site com base em análises estatísticas e dados de uso.
- Marketing
- Envio de mensagens promocionais apenas mediante consentimento, com opção de cancelamento a qualquer momento.
- Bases legais
- Consentimento do usuário, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, e legítimo interesse, observados transparência, necessidade e minimização de dados.
Acesso às Informações
- Exercício de direitos
- Solicitações de confirmação, acesso, correção, portabilidade e eliminação podem ser feitas na área logada ou pelo canal de privacidade indicado na página de suporte.
- Para proteger o usuário, a plataforma pode solicitar comprovação de identidade antes de atender o pedido.
- Respostas ocorrerão dentro dos prazos legais, informando a base legal e o escopo do tratamento.
- Correção e exclusão
- Dados inexatos serão corrigidos mediante solicitação. Dados poderão ser eliminados quando não mais necessários, observadas retenções para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e exercício de direitos em processos judiciais e administrativos.
- Verificações e pagamentos
- Ao utilizar a MegaPari, o usuário consente com verificações de segurança, validações de identidade e processamento de dados de pagamento por provedores autorizados, conforme finalidade informada.
Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes
- O site e os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
- A operadora não consegue confirmar idade sem documentos. Em caso de suspeita de uso por menores, a conta é bloqueada até a conclusão da verificação.
- Pais ou responsáveis podem solicitar a eliminação de dados pessoais de menores indevidamente cadastrados pelo canal de privacidade, apresentando documentos comprobatórios.
Transferências Internacionais de Dados
- Dados pessoais podem ser processados fora do Brasil, em países onde atuam provedores de pagamentos, serviços de verificação, hospedagem e suporte.
- O uso do site representa consentimento para a transferência internacional, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.
- Parceiros recebem apenas as informações necessárias, sob cláusulas contratuais que exigem confidencialidade, segurança, finalidade definida e padrões adequados de proteção.
Aviso Legal
- Este aviso integra a política e pode esclarecer limitações, responsabilidades e efeitos de suas regras em situações específicas.
- Aplica-se quando o usuário aceita a política por meio de aceite eletrônico, assinatura digital ou adesão registrada no site.
- Em caso de conflito de interpretação, a leitura deve priorizar o cumprimento da legislação brasileira e a proteção do titular de dados.
- A política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais, mantendo a versão vigente publicada neste documento.
Uso de Cookies
- O que são
- Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador que guardam informações sobre a navegação no site.
- Finalidades
- Estatísticas e análise de comportamento para entender o uso dos serviços.
- Personalização de conteúdo e funcionalidades.
- Melhoria de desempenho e segurança do site.
- Retenção
- O prazo de retenção padrão é de até 1 ano, conforme a categoria do cookie.
- Gestão de cookies
- O usuário pode gerenciar preferências no navegador ou em configurações de privacidade no site. O bloqueio de certos cookies pode afetar funcionalidades essenciais.
Aceitação da Política de Privacidade
- Ao utilizar os serviços on-line, o usuário manifesta aceitação integral desta política e das condições de tratamento de dados aqui descritas.
- Em caso de versões diferentes, prevalece a versão mais recente disponibilizada neste documento.
- O uso contínuo do serviço após atualizações indica concordância com as alterações publicadas.
Práticas de Privacidade de Terceiros
- Compartilhamento
- Dados podem ser compartilhados para cumprir a lei, atender ordens de autoridades, resolver disputas, executar contratos, processar pagamentos, realizar verificações KYC/antifraude, prover hospedagem e suporte.
- Transparência
- A relação de categorias de terceiros e a finalidade do compartilhamento é informada neste documento ou mediante solicitação. Quando exigido por lei, o usuário será notificado sobre o escopo do compartilhamento.
- Consentimento e bases legais
- Ao fornecer dados, o usuário consente com o compartilhamento necessário para a finalidade informada, sem prejuízo de outras bases legais permitidas pela LGPD.
- Responsabilidade de terceiros
- Terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade. Recomenda-se leitura atenta antes de fornecer informações pessoais a tais entidades.
Links para Outros Sites
- O site pode conter links para sites de terceiros que possuem políticas de privacidade próprias.
- A plataforma não se responsabiliza por práticas de tratamento de dados de sites externos.
- Use cautela e leia os documentos de privacidade antes de fornecer dados pessoais em páginas de terceiros.
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